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Título:		LEI Nº 15.058 11/12/2009 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, com a redação conferida pela Lei nº 14.254, de 28 de dezembro de 2006, para o fim de ampliar o número de bolsas-treinamento concedidas a estudantes de ensino médio.
Publicação:		DOC 12/12/2009 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 487/2009 (ver documento)
Autor(es):		EXECUTIVO; Gilberto Kassab
Indexação:		Estágio - Bolsa Treinamento - Estudante de nível médio - Estudante de nível superior

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